Tag Bagatela penal

Tag: Bagatela penal

Qual a diferença de ação penal pública condicionada e privada?

Qual a diferença de ação penal pública condicionada e privada?

Artigo 121 Código Penal parágrafo 2

Artigo 121 Código Penal parágrafo 2

Quanto ao tempo do crime o Código Penal adotou a teoria da ubiquidade pela qual considera se praticado o crime no momento da ação ou do resultado?

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O que é excludente legítima defesa?

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O que são crimes contra o meio ambiente?

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Quais as diferenças entre o procedimento comum ordinário e o procedimento especial da Lei de Drogas?

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As leis excepcionais e temporárias em matéria Penal também não podem ser ultrativas

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Quais os princípios que exigem que a lei penal incriminadora seja editada antes da ocorrência do fato criminoso?

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É possível que num mesmo contexto criminoso o sujeito responda por posse e porte de arma de uso restrito e ato de terrorismo sem constituir Consunção?

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Qual elemento subjetivo exigível para configuração do delito de receptação qualificada?

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O que faz polícia penal

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Quanto ganha um Policial Penal do Pará?

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Qual a importância do direito intertemporal no nosso ordenamento jurídico?

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Quais são as diferenças entre os crimes de estelionato e apropriação indébita?

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São crimes contra a pessoa homicídio ou infanticídio O aborto é o latrocínio?

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É incompatível o dolo eventual com a qualificadora da crueldade no crime de homicídio art 121 2º III do CP?

É incompatível o dolo eventual com a qualificadora da crueldade no crime de homicídio art 121 2º III do CP?

É considerada circunstância atenuante da pena o fato de o agente ser maior de 70 setenta anos na data da sentença?

É considerada circunstância atenuante da pena o fato de o agente ser maior de 70 setenta anos na data da sentença?

O que estabelece o Código Penal brasileiro sobre a prática do trabalho escravo?

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Aocp e instituto aocp é a mesma coisa

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Quais os crimes que podem ser julgados pelo Tribunal Penal Internacional?

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Qual a sua interpretação da teoria da legítima defesa da honra utilizada nos crimes com a qualificadora do feminicídio?

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Em que hipótese à ação penal no crime de lesão corporal será pública incondicionada?

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Quais são as penas aplicáveis a pessoa jurídica?

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E possível aplicação de sursis para a pena restritiva de direitos?

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Diferença entre tipo penal e tipicidade

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Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço em Moçambique

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O que acontecerá se for constatado que a insanidade mental do acusado e superveniente a prática da infração penal?

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Qual é a diferença entre o trabalho escravo e o trabalho análogo à escravidão?

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Porque se diz que o crime previsto no artigo 132 do Código Penal é subsidiário?

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Quais os parâmetros do art 59 do CP para a determinação das circunstâncias judiciais?

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Quanto à responsabilidade civil no dano ambiental qual a teoria adotada?

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Em que termos se dá a responsabilidade civil administrativa e penal ambiental?

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Qual a diferença de contrabando e descaminho

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O que e e qual a diferença entre tentativa e desistência voluntária?

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Desistência voluntária e arrependimento eficaz diferença

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Polícia penal o que faz

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Qual é a diferença entre racismo e injúria racial

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Diferença entre excludente de ilicitude e excludente de culpabilidade

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Qual a diferença entre a desistência voluntária e o arrependimento eficaz?

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Quais as teorias O Código Penal brasileiro adotou em relação ao tempo é ao lugar do crime?

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Qual o tipo de ação penal que se aplica a espécie em se tratando de crime de lesão corporal leve?

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Quais os tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher contidas na Lei Maria da Penha no11 340 2006 )?

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De olho na vaga policia penal mg

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Quais as consequências jurídicas do não oferecimento da denúncia no prazo legal?

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De quem é a legitimidade ativa para propositura da ação penal pública em regra?

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Quando o Ministério Público perde a legitimidade ativa para a ação penal?

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Quais os requisitos para que seja possível uma ação penal privada subsidiária da pública?

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Quais são os requisitos de acordo com o STF para a aplicação do princípio da insignificância ou bagatela?

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Qual o entendimento do STJ sobre o princípio da insignificância acerca dos crimes contra a fé pública?

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E inadmissível a aplicação de pena restritiva de direitos ao condenado por lesão corporal de natureza leve?

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Quais são as modalidades de penas restritivas de direitos existentes no Brasil?

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